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Para empresas, RH e contadores · NR-1

NR-1 e riscos psicossociais: o que vale hoje (outubro de 2026)

Por Patricia Cruz, Sana Essência · 27 de outubro de 2026

Resposta curta: a NR-1 não foi suspensa. O capítulo 1.5 está em vigor desde 26/05/2026. O STF suspendeu, por ora, as multas e outras sanções ligadas aos fatores de riscos psicossociais (ADPF 1316), e o tema está em conciliação na AGU. Identificar, avaliar e controlar esses riscos no PGR continua sendo obrigação da empresa [2, 3, 7].

Linha do tempo

DataO que aconteceu
26/05/2026O capítulo 1.5 da NR-1, com os riscos psicossociais, entra em vigor, depois de adiado por um ano [1].
25/06/2026O STF suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas aos riscos psicossociais (ADPF 1316) [2].
18/08/2026O Plenário do STF confirma a suspensão [2].
24/09/2026O relator prorroga a suspensão por mais 90 dias [3].
14/10/2026O relator autoriza levar a discussão a um fórum da AGU, para tentar a conciliação [4].
21/10/2026A AGU abre a Tomada de Subsídios nº 3/2026, com contribuições de 29/10 a 2/12/2026 [5].

O que está suspenso, e o que não está

Suspenso por oraContinua valendo
Multas e outras sanções ligadas aos fatores de riscos psicossociaisO capítulo 1.5 da NR-1 e o dever de incluir esses riscos no PGR (ou na AEP).

A responsabilidade da empresa em ações por adoecimento, assédio ou sobrecarga [7].

O que está em discussão na AGU

A consulta trata de como aplicar os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos, junto com a NR-17. Ela cita cinco subitens da NR-1 que podem servir de base para sanções (1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3) e uma proposta de conciliação do MTE [5]. Empresas e entidades podem enviar contribuições até 2 de dezembro de 2026.

O que a sua empresa pode fazer agora

  1. Defina quem conduz. O MTE não exige um profissional específico, mas a pessoa ou equipe precisa ter conhecimento técnico adequado [6].
  2. Ouça a equipe de verdade. Segundo o MTE, questionários sozinhos não bastam como evidência: os resultados precisam ser analisados e levados ao inventário ou à AEP [6].
  3. Registre o inventário e o plano de ação, com responsáveis e prazos.
  4. Microempresa ou EPP de grau de risco 1 ou 2? Você pode ficar dispensada do PGR, desde que o levantamento preliminar de perigos não identifique exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e que você faça a declaração digital de inexistência de riscos no portal do governo. A dispensa não afasta as demais obrigações das NRs: a AEP (NR-17) continua obrigatória e passa a ser o documento que mostra esse processo [6].
  5. Acompanhe a conciliação e revise o que fez quando as regras forem esclarecidas.

Comece com um passo a passo claro

O Kit NR-1 traz o roteiro, checklists e modelos prontos para começar. Contadores e consultorias de SST também podem usar o Toolkit de Riscos Psicossociais, grátis.

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Conteúdo informativo, atualizado em 27 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica: confira a situação atual com o seu SESMT, consultoria de SST ou advogado.

Fontes

  1. CBIC, MTE prorroga gestão dos riscos psicossociais para maio de 2026: https://cbic.org.br/radar-trabalhista-mte-prorroga-gestao-dos-riscos-psicossociais-para-maio-de-2026/
  2. STF, Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho (20/08/2026): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-do-stf-confirma-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho/
  3. STF, Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho (24/09/2026): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-prorroga-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho/
  4. STF, Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação (14/10/2026): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-autoriza-levar-discussao-sobre-nr-1-a-forum-da-agu-para-viabilizar-conciliacao/
  5. Atlas Público, AGU abre tomada de subsídios sobre riscos psicossociais na NR-1 (21/10/2026): https://atlaspublico.com.br/noticias/agu-abre-tomada-de-subsidios-sobre-riscos-psicossociais-na-93818
  6. MTE, Perguntas e Respostas sobre o GRO/PGR (maio de 2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/2026/perguntas-e-respostas-gro-pgr-maio-2026
  7. PGR Psicossocial, Os riscos psicossociais da NR-1 foram suspensos? (21/10/2026): https://pgrpsicossocial.com.br/stf-suspende-nr-1-riscos-psicossociais